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SOBRE MIM / ABOUT MY SELF / TENTANG DIRI SAYA / KONA-BA HA'U AN.

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Díli, Díli, Timor-Leste
Olá..., Sou Paulo S. Martins, de Ainaro, sou eis seminarista do Seminário Maior de São Pedro e São Paulo Fatumeta, Díli, Timor-Leste (Eis Frater), licenciado em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga-Portugal e sou mestre em Direito Tributária pela mesma escola. Atualmente sou jurista e assessor legal num instituto público em Díli. Ora, esta página criei em 2010 com intuito partilhar pouco conhecimento que eu tenho ao público em geral e aos que têm sempre sede de ciências e informações. Os conhecimentos e as informações que opto por publicar aqui sempre estão relacionados com direito, cultura, família e poemas. Aqui vai a minha página. Portanto, agradeço imenso pelos comentários e sugestões dados para melhorar esta página. Um grande abraço. Paulo Martins

segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

A Voz da Libertação (Documento família SOMAR)

Iha dokumentário ida ne'e (Vide), apresenta tempu ikus ne'ebé sei halo natar ho kantaredu iha natar ninin hodi sustenta moris família Somar nian.

Interevista realiza iha tinan 2012 iha natar ERTIS Ainaro Manutaci ho ami nia Aman Augusto Martins (Akitama Agusto) no ami nia Inan Francisca Soares (Akitina Francisca). 


Dokumentasaun ida ne'e realiza ho finalidade edukativa ba família no jerasaun SOMAR nian, tanba iha dokumentasaun ne'e iha lia hanorin balun, haktuir oinsa família refere hasoru difikuldade hodi sustenta moris família ne'e nian no dalan alternativa ne'ebé família ne'e foti hodi bele lao ba oin iha dezafius eh labirintu moris família nian. 

Maske dokumentasaun ne'e laos kompletu, tanbe se kompletu maka presiza temmpu barak no video ho durasaun naruk. Maibé realizador deside halo gravasaun ba mensajén no imajén importante moris família SOMAR nian. 

Entretantu, família SOMAR harii husi Augusto Martins haensa xefe famíli no Francisca Soares nudar "partrner" eh DONA da família. Augusto Martins mak oan mane kik husi Bernardo de Araújo no Emerenciana da Conceição. Francisca Soares mak oan bot no feto mesak husi Jacinto Quintao no Jascinta Cardoso. 

Família SOMAR ne'ebé harii husi Augusto no Francisca iha oan nain 9 (sia). Mane nain 6 (nen) no feto nain 3 (3), ho nia sekuénsia mak hanesan: 
(1) Martinha Soares Martins (desempregada no solteira); 
(2) António Soares Martins (casado ho Sabina do Rosário, oan nain 4, funcionário da guarda florestal de Ainaro); 
(3) Leonela do Rosário Martins (Casada, oan nain 2, PNTL, lisensiada iha Direito); 
(4) Leonardo Soares Martins (Casado ho Domingas Bianco, oan nain rua, PNTL); 
(5) Hermínio Soares Martins (Casado oan nain 3, lisensiadu iha Direito, Professor Ensino Básico 3.º Sículo); 
(6) Paulo Soares Martins (Casado ho Flaviana Aurora de Sá Ximenes, lisensiadu iha Direito no Mestre iha Direito Tributário); 
(7) Luís Soares Martins (Casado, oan nain 2, lisensiadu iha Administrasaun Públika, funcionário Alfândega de Díli); 
(8) Aderina Soares Martins (solteira, lisensiaiada iha Economia e Gestão, desempregada); 
(9) Merino Soares Martins (solteiro, lisensiadu iha Biologia, funcionário ONG).  

Atu hatene oinsa mak família SOMAR nia moris no oinsa mak konsege sustenta oan nain sia no ba Eskola hotu, bele hare no rona iha vídeo iha leten.

Obrigado. 

O ano de 2016 como ano em que se deu início a um vínculo na nossa vida. Entretanto, esse vínculo foi parcialmente formalizado no ano de 2017.

No ano de 2019, começamos uma nova etapa da vida cheio de labirintos com várias saídas. Juntos encaramos os desafios que a vida nos ofereça. Esperamos que o 2020 traga-nos uma alegria a baixo da Graça Divina.

Estamos juntos para uma vida melhor.

Braga, 30 de Dezembro de 2019. 

quarta-feira, 18 de dezembro de 2019

Uma história de Amor

No dia 1 de novembro de 2019 Júlia foi ao cemitério visitar o túmulo do seu pai, arrumava-a e enchia-a de flores. Sempre ia no dia primeiro, porque ela não gostava que houvesse tanta gente. Enfim esse dia sentou-se em uma grande pedra que estava a um lado do túmulo, quase não havia gente, por isso ela se colocou a conversar com o Pai, De repente atrás dela estava uma criança aparentemente de 8 anos.
Ela ficou assustada pois achou muito estranho, porque a criança estava sozinha e ela perguntou-lhe o que fazia ali e onde estavam os seus pais. O pequeno respondeu, que não sabia.
Me deixaram aqui e me sinto muito sozinho, ninguém vem me ver já faz muitos anos e continuo sozinho.
Quando ela ouviu isso se levanto. e um tanto hesitante e com os olhos saltados perguntou-lhe... de onde vens?
Ele com seu dedo apontava para uma sepultura velha e muito descuidada, Júlia quis correr e gritar mas estava paralisada, não podia se mover, se aproximou lentamente do túmulo e viu que estava escrito no túmulo o nome de Pedrinho elizondo, 1998-2008,
O menino disse-lhe... Eu me chamo Pedrinho e você?
Ela não lhe respondeu, espero um pouco para assimilar-lo, depois de um rolê ela pensou ao melhor precisa de ajuda para poder descansar, então disse-lhe...
- o que é que você quer? E Ele respondeu-lhe...
Eu quero ver a minha mãe!
Ela me tratava mal mas não era ruim, o homem com quem se juntou, ele sim era ruim me machucava e me batia.
Mas a minha mãe nunca acreditou em mim, quando eu lhe dizia não acreditava em mim, ela trabalhava o tempo todo, sempre me deixava só com ele. Quando eu chegava em casa e me encontrava machucado ele mentia-lhe, dizia-lhe que eu tinha caído jogando bola ou da bicicleta e ela acreditava nele.
Eu chorava muito, desde os cinco anos quando ele começou a me maltratar, tanto que aos oito eu já não sentia os golpes ou as coisas que ele me fazia, um bom dia tomei um veneno que a mamãe guardava para os insetos que havia em casa e como não Havia ninguém a escuridão chegou e eu nunca mais pude abraçar minha mãezinha 😭😭
- pobre menino!! Exclamou Júlia
- e a sua mãe onde está?
Pedrinho disse-lhe onde eles viviam e com detalhe o que havia perto de sua casa. Não sei se ainda vive lá, mas gostaria de vê-la de novo. Você pode me ajudar a voltar a vê-la ? Disse-lhe o menino, então julha atendeu o pedido mas disse .
- eu não prometo nada, mas vou tentar!!!
A criança sorriu e sumiu, ela arrumou um pouco o túmulo daquela criança e colocou algumas flores que ela tinha levado para o pai e saiu dali. Já no seu carro, não parava de pensar naquela criança, pobre criatura como lhe puderam fazer isso se perguntava, quando lhe veio à mente o sorriso daquela criança e quis tentar procurar a sua mãe. Foi para a direção que lhe disse a criança, encontrou uma casa velha que parecia desabitada mas não estava.
Júlia dentro do seu carro chegou na porta daquela velha casa e bateu então abriu-lhe uma senhora muito descuidada e disse-lhe...
Desculpe!! Você conhece pedrinho elizondo? A mulher ao ouvir esse nome soltou-se em choro e disse a Júlia... Sim, era meu filho, hoje completaria 10 anos, faleceu aos oito. E você como soube? que aqui morava, Júlia disse-lhe...
Podemos sentar-nos para conversar Nesse momento ouviu uns gritos de um homem bêbado,que insultava falava em espancar a mãe de pedrinho então Júlia disse para a senhora como pôde não defender seu filho venha comigo preciso mostrar lhe algo e levou a senhora próximo ao cemitério panteão e parou perto de um parque e aí sentaram-se a conversar , Júlia contou-lhe o que aconteceu nesse dia no panteão para a senhora que não acreditava.
Júlia relatou tudo o que esse homem fazia ao seu filho e quando chegava na sua casa e a criança estava agredida e a senhora não acreditava no pequeno então a mulher soltou-se em choro. Júlia perguntou-lhe porque nunca visitou o túmulo do seu filho.?
O Homem não me deixava sair, nem a trabalhar, me tinha presa, me batia, até agora que você chegou. Depois que meu filho, morreu ele ficou agressivo comigo, me machucava, me usava, me batia foi quando eu entendi que meu filho dizia a verdade, mas já era tarde demais.
Ele estava morto por minha causa por não acreditar nele.
Senhora, disse-lhe Júlia... o seu filho está triste, sente-se só e quer vê-la para poder descansar em paz. Vamos, estamos perto do panteão, a senhora disse...
Eu preciso pedir perdão ao meu filho.
Chegaram ao panteão se aproximaram daquele túmulo, e ela começou a chorar e pedir perdão a gritos para o seu filho, ela dizia-lhe perdoa-me por não ter acreditado em você meu filhinho amado perdoa-me por ter metido um monstro na nossa casa .
Júlia a viu tão arrependida que a deixou sozinha e saiu para comprar umas flores para que ela arrumasse o túmulo do pequeno. Não demoro nem 20 minutos a voltar, viu a senhora deitada meio corpo sobre aquele túmulo, mas sem um só barulho, nem um soluço, nada. Júlia se aproximou, falou pra ela mas ela não atendia, o cabelo dela cobria o rosto.
Júlia insistia, a senhora está bem? Levantou seu cabelo e seu rosto tinha um sorriso. A mulher estava morta sobre o túmulo do seu filho.
Júlia não soube o que aconteceu nesses 20 minutos que saiu e já não quis saber mais, apenas chamou o vigilante do cemitério e ele se encarregou de enterrar a senhora ao lado de seu pequeno !
Júlia saiu dali ao mesmo tempo feliz e triste por ter realizado o pedido da criança! Derepente uma rajada de vento assobiou , lhe sussurrando lhe aos ouvidos...
Obrigada!! Nunca mais estarei sozinho!! e Júlia saiu de lá se sentindo em paz !
Nos próximos anos e datas que visitara o panteão, não voltara a vê-lo, mas sempre deixara um buquê de flores no seu túmulo para ele e sua mãe. Ao colocar as flores sempre sente um forte vento soprar sobre seu rosto pois ela sabe que é Pedrinho, que se encontra feliz, ao lado da sua mãe!!! 👩 👦
Se você é filho, valoriza sua mãe.
Se você é mãe, ame o seu filho.
E acima de tudo acredito no seu filho.
A história publica no Fb do Leo Bueno Liviz e foi republicada aqui para partilhar convosco. 
Vale a pena ouvir o pequeno ou as crianças que estão a queixar algo, porque as crianças são inocentes e falam de pura verdade.


segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Hanoin ruma kona-ba impostos no taxas iha Timor-Lorosa'e (Tétum - língua oficial)



Paulo Soares Martins
(Mestre em Direito Tributário
pela Universidade do Minho, Braga - Portugal).

Impostos no taxas mak tributos ne’ebé Estado estabelese para bele hetan reseitas atu nune’e bele finansia atividade estadu nian ba interesse públiku (Vide artigo 144.º KRDTL). No sidadaun hotu iha dever atu selu impostos no taxas atu nune’e bele kontribui ba reseitas estatal (art.55.º KRDTL). Tanba se ita la selu impostu no taxa, Estadu atu hetan osan iha ne'ebé para halo estrada, ponte, selu polísia no FDTL, hari eskola no hospitál. Eh halo manutensaun ba sasan sira ne'e. Labele laran metin los ba reseita petrolífera tanba ida ne'e la estável eh irenovável eh loron ruma sei maran. Tanba ne'e Estadu maka ita hotu (sidadaun) no sidadaun hotu maka forma Estadu. Estadu existe tanba ita hotu no ita hotu existe tanba Estadu. 

Ko’alia kona-ba taxas no impostos, ita refere ba figura tributos rua ne’ebé nia natureza la hanesan. Maske sira nain rua hola parte iha direito tributário ne’ebé sai hanesan ramu ida husi direitu finanseiru. Direito finanseiru ne’e akumula iha ramu bot ida ne’ebé hanaran direitu ekonómiku. Signifika katak direitu tributáriu maka ramu kik ida ne’ebé mai husi direitu ekonómiku.

Nain rua ketak-ketak maibé ida deit. Ida deit iha ramu direitu finanseiru no ida deit iha naran ida "tributos". Ida deit tanba rua ne'e kontribui hotu ba reseitas estatal nebe'e sei utiliza ba finansiamentu interese públiku sira. Ketak-ketak iha ninia natureza. 

Nune’e impostos mak prestasaun ho kararáter pekuniária ne’ebé sidadaun ida entrega ba Estadu ho nia karatér la-sinaglámatiku, unilateral no koativu. Signifika katak sidadaun ida wainhira selu impostos la simu fali buat ruma hanesan kontra-prestasaun direita. No wainhira la kumpri, Estado reserva direitu atu exije kumprimentu pagamentu imposto nian ba sidadaun ne’ebé mak la selu. Exemplu, selu imposto konabá saláriu.  

Taxas iha nia karáter bilateral no sinaglamátika. Significa katak nia hanesan prestasaun ho natureza pekuniária, bilateral no sinaglamtátika. Katak sidadaun ida wainhira selu taxa ruma tanba nia hetan kontrapresatsaun ida ne’ebé ekivale ba kustu nebé nia selu. Exemplu, selu propinas universidade nian tanba hetan formasaun iha Universidade, selu eletrisidade tanba hetan benefísiu direitu husi ahi eletrisidade iha uma.

Lei iha artigo 144.º númeru 2, KRDTL dehan katak impostos ho taxas kria husi lei. Liafuan "lei" iha ne’e ho sentidu material. Katak bele lei husi Parlamentu Nasionál no bele mós lei husi Governo hanesan Dekretu Lei.

Iha matéria imposto nian, artigo 144.º, n.º 2 ne refere ba lei formal. Significa katak tenki lei husi Parlamentu Nasionál tanba artigo 95.º, n.º 1, alínea p) ne’ebé refere kona-ba “polítika fiskál” refere esklusivamente ba matéria impostos no laos ba taxas. Tan ne’e, matéria impostos ne’e kompeténsia esklusiva Parlamentu Nasionál nian.

Iha matéria taxas, tributo ida ne’e bele kria husi Governu liu husi Dekretu-Lei. Maibé tenki bazeia ba Rejime Jerál Taxas nian. No regime jerál taxas nian ne’e matéria ne’ebé enkuadra iha kompeténsia esklusiva Parlamentu Nasionál nian. Se Governu kria taxa ruma ne’ebé mak la observa ba regime jerál taxas, ita bele dehan katak taxa refere inkonstitusionál. Iha impostos mos, se Governo kria imposto ruma, ita bele dehan katak imposto refere inkonstitusionál tanba laos Governu nia kompeténsia.

Matéria imposto tenki kria husi lei Parlamentu Nasionál nian ne’ebé regula mos ninia matéria esensiál sira hanesan insidénsia (subjetiva no objetiva), taxas, garantias ba kontribuintes sira no benefísiu fiskál. No lei parlamentar ne’e tenki kompletu, klaru no komprensível. Labele husik dalan ba Governu atu apresia konforme nia hakarak. Iha linguajén téknika jurídika fiskál nian karik dehan reserva absoluta lei formal ne’ebé konkretiza iha prinsípiu tipicidade fechada. Tanba wainhira husik Governu halo apresiasaun tuir nia hakarak maka bele lori risku ba ema sira ne’ebé selu impostu. Tanba ema ne'ebé halo apresiasaun tanba iha konseitu indeterminado no iha diskrisionáriu, nia bele apresia tuir nia koñesimentu. Ikus mai, faktu ne'ebé tuir lolos la merese selu imposto mos bele selu hotu. No ida ne'e prejudika direitu ba propriedade ema idaidak nian. Tan ne'e, diak liu mak lei parlamentar ne fixa kedas se se mak atu selu imposto no imposto konabá saída. Iha imposto “konaba saida” iha ne’e tenki fiksa kedas kritérius kompletus ne’ebé determina katak faktu X sujeita ba imposto Y tanba preense kritérius a, b, c no d nebé maka lei rasik haruka (Vide Manual Direito Fiscal Professor Alberto Xavier pp. 110 e seguintes).  

Mak ne'e deit, depois sei kontinua.   

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Lejislatura no Sesaun Lejislativa (Tétum) / Legislatura e sessão legislativa (português)




SAIDA MAK LEJISLATURA NO SESAUN LEJISLATIVA? SERÁ QUE GOVERNO (VIII) BELE APREZENTA FILAFALI ORSAMENTU JERÁL ESTADU NIAN (OJE) HAFOIN CHUMBO IHA PARLAMENTO NASIONÁL ?

            Hatán ba kestaun ida ne'e, ita presiza loke no le oituan kona-ba ita nia Konstituisuan (KRDTL) no Rejimentu Parlamentu Nasionál nian no mós Lei Orsamentu no Jestaun Finanseira. Husi diploma sira ne'e ita hetan resposta ba kestaun sira ne'ebé ita koloka ona iha leten. 

         Molok ita hatán ba kestaun ida daruak nian, ita presiza hatene uluk lai saida mak lejislatura noa sesaun lejislativa. Tanba esplikasaun sumária kona-ba kestaun refere maka bele lori ita ba komprende kestaun daruak nian.


I - LEJISLATURA NO SESAUN LEJISLATIVA

          Lejislatura mak períodu normal ne’ebé Parlamentu Nasionál exerse ninia funsaun. Iha realidade Timor nian, períodu lejislatura iha durasaun tinan 5 (vide artigo 99.º KRDTL no 44.º rejumentu Parlamentu Nasionál eh PN).
         Diferentemente ho lejislatura (legislatura), sesaun lejislativa mak períodu anuál ba PN hala’o nia knar. Periodu ida ne’e hahú iha loron 15 fulan setembru no remata iha loron 14 fulan setembru tinan tuir mai (vide artigo 99.º KRDTL no 45.º rejimentu PN nian).
        Husi ne’e, ita dehan katak lejislatura mak período tinan 5 ne’ebé PN, iha regra, hala’o nia knar. Sesaun lejislativa mak períodu anuál eh kada tinan ne’ebé Parlamentu hala’o nia funsaun.   



II - SERÁ QUE GOVERNU (VIII) BELE APREZENTA FILAFALI OJE          HAFOIN CHUMBO IHA PARLAMENTO NASIONÁL? 


         Ita hatene katak OJE eh Orsamentu Jerál Estadu nian, iha primeira aprosimasaun, parese ita nia hanoin halai liu ba osan Estadu nian. Sim, mas osan ka verba sira ne'ebé Estadu atu gasta iha ninia atividade sira ne'e tenki deskreve detalhada hanesan haktuir iha KRDTL no LOGF (Lei orçamento e Gestão Financeira) no materializa iha lei. Governo elabora iha forma proposta lei, hafoin submete ba Parlamentu Nasionál atu diskute no deside iha plenária. Deside iha plenária ne'e mak nudar aktu kmanek liu ne'ebé deside se OJE ne'e hetan autorizasaun ka la'e. 

          Hare ba realidade ne'ebé ita nia nasaun atravesa dadaun, presiza iha OJE para bele sustenta makina Estadu. Hare ba nesesidade atu iha OJE, ita akompaña ikus-ikus ne'e, iha oponiaun rua. 


         Opiniaun primeiru dehan katak VIII Governu Konstitusionál labele ona aprezenta filafali OJE. Tanba orsamentu la votadu. Tanba la votadu, maka Governu atuál laiha dalan legal atu aprezenta fila-fali OJE. Argumentu ida ne'e deskonsidera aktu orgaun legizlativu nian ne'ebé maka vota no "chumba" ona proposta OJE 2020 iha plenária Parlamentu Nasionál. Ho nune'e, tuir opiniaun ida ne'e, demisaun governu VIII mak conditio sine qua non pare bele iha IX Governu. Governu IX maka bele aprezenta proposta OJE foun ba tinan 2021. Tanba atuál Governo (VIII), dala ida-tan laiha dalan legál atu aprezenta proposta OJE foun, tantu iha sesaun lejislativa korrente nune'e mós iha sesaun lejislativa tuir mai. Opiniaun ida ne'e bazeia ba disposto n.º 4. husi artigo 97.º KRDTL ne'ebé determina katak "[O]s projectos e propostas de lei que não tiverem sido votados não carecem de ser renovados (Sub. nossa) na sessão legislativa seguinte, salvo termo de legislatura."

         
        Opiniaun segundu defende katak Governu VIII bele, aprezenta proposta OJE tinan fiskál 2021 iha sesaun lejislativa tuir mai bazeia ba n.º 3 husi artigo 97.º KRDTL ne'ebé dehan katak " [O]s projectos e as propostas de lei rejeitados não podem ser renovados na mesma sessão legislativa em que tiverem sido apresentados."  Portanto, labele renova proposta lei OJE iha sesaun lejislativa ida lao hela dadaun ne'e, maibé bele hato proposta foun iha sesaun lejislativa oin mai. 


    Ora, senáriu ne'ebé maka akontese katak proposta OJE tinan 2020 hatama uluk ba Parlamentu Nasionál iha finál tinan 2019. Proposta refere la konsegue too votasaun no hetan desizaun iha plenária Parlamentu Nasionál nian. Akontese katak Governu "retira" proposta refere ba retifika eh ajusta. Hafoin submete filafali ba Parlamentu Nasionál. No ikus, iha janeiru, proposta OJE hetan diskusaun no desizaun husi plenária katak LA LIU eh iha lian português dehan CHUMBA. Portanto, eskemátikamente, iha situasaun rua ne'ebé ketketak maka submete no retira no submete ba hetan desizaun plenária. 



1. Submete no retira. 


Proposta lei OJE seidauk konsegue too iha desizaun plenária nudar desizaun magna iha órgaun kolejial Parlamentu Nasionál  ne'e nian. 
Kona-ba asuntu submete no retira fali proposta lei OJE 2020 ba retifika ka ajusta,  KRDTL n.º 4 husi artigo 97.º konsidera hanesan proposta lei ne'ebé maka seidauk hetan votasaun. Iha ne'e, ita bele dehan katak seidauk hetan desizaun magna husi plenária Parlamentu Nasionál. 
Wainhira seiduak to desizaun magna plenária Parlamentu Nasionál nian, preceito iha n.º 4 husi artigo 97.º KRDTL kontinua dehan katak "não carecem de ser renovadas na sessão legislativa seguinte". Liafuan iha itálika ne se ita traduz ba Tetum karik dehan la presiza eh la nesesáriu atu renova iha sesaun lejislativa tuir mai. Signifika katak iha sesaun lejislativa tuir mai mos, proposta refere sei bele konsidera. Trata hanesan proposta foun iha sesaun lejislativa refere. Expressão "la presiza renova" eh não carecem de ser renovadas la aprezenta  ordém imperativa absoluta. Signifika katak bele atualiza eh ajusta eh retifika ninia konteúdo mezmu ke substasiálmente mantén. 
Ora, se iha sesaun lejislativa oin ne'ebé normalmente hahú husi loron 15 fulan setembru ne'e, lei autoriza katak la presiza renova, sá tan iha sesaun lejislativa korrente ka ne'ebé sei la'o hela. Iha ne'e, ita bele hanoin katak, iha sesaun lejislativa ne'ebé la'o hela mós bele submete filafali. Mezmu ke tenki halo ajustamentu ba nia konteúdu. Razaun tanba: i) Seidauk to desizaun magna iha plenária. Tanba desizaun plenária mak desizaun koletiva no às liu hotu iha Parlamentu Nasionál ne'ebé reprezenta povu; ii) Evita atu órgaun soberania - Governu pratika aktu inútil tanba repete submisaun proposta ho konteúdu hanesan; iii) Interese nasionál atu Estadu iha OJE ida bele susutena mákina Estadu. 

Portantu, proposta OJE ne'ebé seidauk hetan votasaun ka desizaun iha plenária só bele konsidera hanesan la vale eh kaduka ona ho demisaun Governu (n.º 5 husi artigo 97.º KRDTL) iha sorin ida, no iha sorin seluk, kuandu iha termo lejislatura (art.97.º, n.º 3 in fine) ne'ebé termina iha tinan 5. Portantu, só kondisaun rua ne'e maka bele taka eh satán atu proposta lei OJE kaduka no labele konsidera-tan.  


Ho ida ne'e, aktu ida retira no submete fali proposta labele invalida ka sobrepoin ho votasaun no desizaun plenária nian. Se ita konsidera katak retira no submete OJE la iha dalan legál, parese ita hanoin la lós iha lian portugués dehan puramente mentira.


2. Submete fali, chumba OJE.

Proposta OJE submete fali no hetan desizaun magna plenária Parlamentu Nasionál nian. Iha situasaun ida ne'e, iha deliberasaun husi Parlamentu Nasionál nudar órgaun lejislativu por excelência. Desizaun magna ne'e mak chumba ka halo la passa OJE 2020 iha janeiro liu ba. 
Kestaun mak ne'e, serake Governu bele aprezenta filafali OJE iha sesaun lejislativa korrente ka tenki hein sesaun lejislativa tuir mai ne'ebé só hahú iha loron 15 fulan setembru? 


Proposta OJE hetán diskusaun no votasuan iha plenária. Rezultadu husi votasaun ne'e mak orsamentu la passa eh chumba. Iha ne'e ita hasoru situasaun ida ne'ebé maka KRDTL hanaran "as propostas de lei rejeitadas". Rejeitadas eh la passa tanba iha ona magna desizaun husi plenária Parlamentu Nasionál hodi chumba OJE 2020. Desizaun magna ida ne'e maka konfirma rejeição husi proposta lei OJE 2020 nian. Iha situasaun ida ne'e, ita nia lei fundamentál determina iha n.º 3 husi artigo 97.º katak [O]s projectos e as propostas de lei rejeitados não podem ser renovados na mesma sessão legislativa em que tiverem sido apresentados." 

Portanto, preceito konstitusionál ne'ebé ita sita dadaun ne'e klaru. Katak OJE 2020 ne'ebé chumba ona liu husi desizaun plenária nian não podem ser renovados na mesma sessão legislativa em que tiverem sido apresentados. Fraze iha italik iha kotuk dehan katak labele renova ka hatama fila-fali iha sesaun lejislativa korente. Katak too loron 14 fulan setembru tinan 2020, Governu VIII labele hatama tan proposta OJE tinan 2020 nian. 


Preseitu konstitusionál ne'e refere deit ba sesaun lejislativa ida ne'ebé hahú iha loron 15 fulan setembru 2019 too loron 14 fullan setembro tinan 2020. Periódu ida ne'ebé lei fundamentál bandu atu hatama fila-fali OJE 2020 ne'ebé maka rejeitada tiha ona ne'e. Ida ne'e hatudu katak, Governu, bele hatama proposta OJE 2021 nian hahú husi loron 15 setembru 2020 ba leten. Portanto, Governu VIII, wainhira konfia iha ninia apoiu parlamentar (deputados sira), bele submete proposta OJE tinan 2021 ba Parlamentu Nasionál. 

Iha ne'e, ita bele dehan katak demissão Governu para forma IX Governu nudar conditio sine qua non para aprezenta OJE 2021 ne'e laós ona hanoin ne'ebé los. Maibé conditio sine qua non ba aprezenta proposta OGE 2021 ne'e mak sesaun lejislativa foun ne'ebé hahú iha loron 15 fulan setembro tinan 2020.  


Husi hanoin badak ida ne'e, ita bele to konkluzaun ida katak OJE 2020 ne'ebé maka la passa ona eh rejeitada labele aprezenta filafali tan iha sesaun lejislatura ida ne'ebé lao dadaun ne'e. Ne'e la signfika Governu atuál (VIII Governo) labele submete ka laiha dalan ona atu submete proposta OJE 2021 nian. Karik Governu VIII nian fiar metin ba ninia apoiu maioria parlamentár, nia bele aprezenta proposta OJE 2021 nian hahú husi setembro loron 15 tinan 2020 mai agora. Iha ida ne'e, sesaun lejislativa foun no apoiu maioria parlamentár maka sai kondisaun fulkrál atu bele iha OJE tinan 2021 nian. 


Hein katak reflexaun badak ne'e bele kontribui netik buat ruma ba ita bot sira. Portanto, redasaun ida ne'e sei halo revizaun tuir mai. 

Obrigado wain. 
Paulo Soares Martins
(Mestre em Direito Tributário
pela Universidade do Minho, Braga - Portugal).


Referénsia: 


Constituição da República Democrática de Timor-Leste.
Constituição da República Democrática de Timor-Leste anotada.
Lei do Orçamento e da Gestão Financeira.
Grande Entrevista televisiva - GMNTV disponível https://www.youtube.com/watch?v=hRuIqusbIk8&feature=youtu.be&fbclid=IwAR3INFeCF-EbtVfJiG5Di9QUSZBLb4UFPYLxReC40SxFHzCDKsR6YG8uz9U
Regimento do Parlamento Nacional de Timor-Leste. Todos as referências estão disponíveis

Resultado da Web com ligações entre site


GENTE DE TIMOR (Obra Original do Paulo S. Martins)

Da ilha verde, da forma de crocodilo.
Da verdura montanhosa e da alma lutadora.
De um sangue humilhado mas não ser humilhada.


Da brisa da frescura e do aroma da verdura,
Do rio pedroso e das rasas espinhosas,
das cores arco-íris e das flores da natureza.


Ó gente de Timor...!
Das praias bonitas e das ondas manhosas,
das águas quentinhas e das bocas sorridentes.


Do coração da pomba e pele da cobra,
dos olhos da águia e pés dos crocodilos.
das mãos do campo dos pés do viagante.


Ó gente,
minha gente
gente de Timor...!
mostrai a boca e lavai os olhos,
treinai as asas e voai mais alto,
treinai os pés e chegai mais longe.


Uma Lisan Diurpu,

Uma Lisan Diurpu,
Uma lisan Diurpu, hanesan uma lisan eh Uma Knua eh Uma Lulik ka ho lian português "Casa Sagrada" timor nian ne'ebé mos sai hanesan Uma Lulik ne'ebé importante iha Knua Ria-ailau, Ainaro-Manutaci. Uma Lulik ne'e besik ba Ramelau hun. Uma ne'e agora nia gerasaun ladun barak, maibé komesa buras fali ona ba oin ho prezensa foin sa'e sira ne'ebé foin moris iha tinan 1990 mai leten. Agora dadaun Sr.António mak hola fatin eh substitui fali Sr. Augusto ne'ebé uluk nudar bali nain ba Uma Lulik ne'e nia fatin para bali uma ne'e. Uma Diurpu lokaliza iha Distritu Ainaro, Subdistritu Ainaro, Suco Manutaci no Aldeia IV. Nia fatin uluk besik malu ho uma Lisan Mantilu ne'ebé uluk iha Mupelotui no Maupelohata. Maibe agora sai ona mai iha buat mos ka fatin foun principalmente iha tempo katuas Augosto nian. Ita hare iha imagem ne'e, iha uma ne'e nia kotuk ida kalohan taka ne'e mak foho Ramelau ka Tatamailau. Hori uluk iha okupasaun Portuguesa no Ocupasaun Indonésia nian iha Timor, Uma Diurpu seidauk hetan Sunu ka amesa hosi Ahi. Tanba tuir história beiala sira nian, uma ida ne'e ahi nunka bela han, ka ahi la han. Tuir lian nain no katuas sira nebe hare ho matan, katak iha tempo kolonial português nian iha Timor, uma Mantilu nebe momentu neba hari besik kedan uma Diurpu (Uma tatis sei ba malu) ne'e ahi han tia iha kalan ida, nebe tuir lolos uma Diurpu ne'e mos ahi tenki han hotu, nia logika nune, tanba uma rua ne'e rabat malu kedan. Maibe katuas sira haktuir dehan, sa mak akontese iha momentu neba mak, manu makikit mean (manu lokmea ) ba tur iha uma Diurpu nia kakuluk ne'e i kuando ahi lakan ne'e baku ba uma Diurpu nia leten, manu makikit ne'e loke liras dala ida, ahi lakan baku fali ba parte seluk. Ho nune'e ahi han uma Mantilu ne'e to romata, maibe uma Diurpu ne'e ahi la han. I manu makikit ne'e tur iha uma ne'e nia kakuluk to ahi lakan hotu ka mate. Iha kolonial indonésia nian, ahi nunka han uma ne'e. Milisia sira tama to'o iha bairro neba i sunu uma Builiuh nebe iha kraik mai maibe la sunu uma Diurpu, milisia sira liu kona dalan ninin deit i neon la kona ka la hanoin at ba Uma ne'e. Além de ne'e, katuas assasinio ka oho dor no katuas seluk nebe ema iha suku laran konsidera katak lia-nain iha suko ne'e fo sasin katak uma Diurpu ne'e iha nia karakter da unika i ema ne'ebé hanoin a'at nunka bele hakat to'o uma ne'e nia sorin, tanba sei la hetan dalan atu tama ba uma ne'e. Iha tempo indonésia nian, iha momento nebé ami hotu sei kik, kuando kalan ka loron mak bapa sira atu tama ba ou falintil sira lao besik iha uma ne'e, ita iha uma laran hatene kedan ona tanba iha manu (ho froma manu fuik hanesan andorinha bot) ida nebe'e hanesan manu makikit kik ne'e semo haleu uma laran ne'e i fó alerta ba ita. Iha ne'e ita nebe toba iha uma laran sei la dukur tanba manu ne'e nia liras sempre baku ita no baku buat kroat nebe ita iha. Uma ne'e uluk iha Maupelohata hansa dehan tia ona. Sai fali mai iha nia fatin foun, hari'i desde 1976 no'o troka lolos iha 1998. Hafoin ta'a fali ai foun no prepara material foun pois hari'i fali iha 1998 to agora 2014. Nia kondisaun diak nafatin hansa ita hare iha retrato ne'e, nia varanda luan liu uluk nian. No Nia sempre nakloke ba ema hotu nebe hakarak ba visita Nia. By Paulo S. Martins (qno.tls@gmail.com)