O Estado de Sítio e o de Emergência (Uma Comparação entre a CRP e a CRDTL)

ESTADO DE SÍTIO & ESTADO DE EMERGÊNCIA

(Uma comparação entre a constituição portuguesa & a constituição timorense)

Trabalho elaborado por

Paulo Soares Martins

a59771

Direito, Iº Ano

2010

I. INTRODUÇÃO

A formação da constituição timorense geralmente foi influenciada pelas várias constituições, nomeadamente as constituições dos países da língua portuguesa e principalmente pela constituição portuguesa. Esta constituição entrou em vigor no dia 20 de Maio, na hora em que Timor-Leste nasceu como um país novo, soberano e independente.

Quando falamos sobre o estado de sítio e o estado de emergência, não desviamos da constituição, sendo que a declaração destas duas situações têm de estar em conformidade com a constituição. Porque, ela serve como base ou fundamento dos actos estaduais e do funcionamento do estado. Segundo José Joaquim Gomes Canotilho, a ideia da constituição como a ideia ou teoria que ergue o principio do governo limitado indispensável a garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização politica - social da comunidade. O principio do governo limitado porque a constituição serve como medida e limite dos actos estaduais, isto é, medir as funções que um órgão soberania tem de cumprir e limita a expansão do poder de um órgão para que não haja totalitarismo do poder. Por mais do que isso, a constituição estabelece e garantia dos direitos fundamentais do homem estruturadamente organizados assim como está consagrada na constituição. Ela que organiza a vida politica – social na comunidade com fim de proteger os direitos fundamentais do homem. Por isso, nas situações excepcionais, o estado tem de tomar alguma medida adequada com base do princípio da proporcionalidade e em abrigo da constituição para assegurá-los e salvaguardá-los, ao mesmo tempo para salvaguardar a soberania e independência do país. Uma vez que a soberania reside no povo, então o povo tem de ser protegido, sendo que a salvação do povo é a salvação pela pátria - a pátria não existe acidentalmente mas por causa do povo.

II. ESTADO DE SÍTIO E ESTADO DE EMERGÊNCIA.

O estado de sítio e o estado de emergência são duas situações diferentes e excepcionais que vêm acontecer em abrigo no artigo 18.º e 19.º da CRP e artigo 24.º e 25 da CRDTL, no qual o artigo 18º é designadamente como o regime específico dos direitos, liberdades e garantias e requisitos das restrições dos direitos, liberdades e garantias. O estado de sítio e o de emergência resultam uma suspensão temporária de certas garantias constitucionais, determinada pela necessidade de defesa da ordem pública assim como prevista no artigo 18.º do no. 1 e 2 da CRP e artigo 24.º do 1 e 2 da CRDTL. Por aí, quais são as situações que podem exigir a declaração do estado de sítio e do estado de emergência?

O estado de sítio pode ser declarado quando se verifiquem ou estejam eminentes actos de força ou insurreição que ponham em causa a soberania, a independência e a integridade territorial de um país, por exemplo, agregação eminente pela força estrangeira ou pode ser por atentado ao governo pela alguma força nacional como o caso de Timor-Leste em 2008. Enquanto, o estado de emergência só pode ser declarado quando se verifiquem situações de menor gravidade, nomeadamente quando verificar-se casos de calamidade pública, por exemplo, desastres naturais. Estas duas situações não vão restringir os direitos fundamentais do homem e nem esmagá-los, mas as duas têm função para protege-los das situações perigosas, ou seja, nas situações que põem o homem com os seus direitos fundamentais em risco.

Divergências e convergências que se encontram nas duas constituições.

1. Divergências

• No âmbito da definição.

Na constituição portuguesa define e distingue claramente o estado de sítio e estado de emergência na própria constituição e por sua vez está prevista no regime jurídico português. Entretanto, na constituição timorense não define e não específica directamente na própria constituição mas, defini-lo e distingui-lo claramente no regime jurídico timorense.

• No âmbito da duração.

Na CRP, a duração no máximo é 15 dias, entretanto, na CRDTL, a duração no máximo 30 dias. Mas, aqui encontra-se alguma semelhança, ambas podem ser renovadas por um ou mais períodos dependendo das suas situações.

2. Convergências.

• Quanto ao objectivo.

Na CRP tanto na CRDTL, têm o mesmo objectivo, é para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos. Isto implica os direitos fundamentais dos seres humanos, soberania, integridade territorial e independência do país (artigo 18.º no 2 e 19.º no 6 da CRP e art. 24.º no. 1 e 25.º no 5 da CRDT).

• Quanto aos requisitos a cumprir.

Na CRP e na CRDTL, A declaração só pode ser feita nos termos da lei e nas situações excepcionais, a razão da declaração tem de ser fundamentada, só pode ser declarada pelo presidente da Republica sem se esquecer de ouvir a opinião dos outros órgãos competentes, neste caso diz respeito ao principio da separação de poderes e interdependência entre órgãos soberanos. Não se pode violar os Direitos fundamentais do cidadão, aí, a declaração diz respeito ao princípio da dignidade de pessoa humana e supremacia do homem. Por fim, tem de determinar-se a duração do tempo e do espaço territorial, e tem de restabelecer-se a normalidade constitucional no mais curto espaço e tempo (artigo. 18.º no 2 e 3, 19.º na CRP, artigo 24.º e 25.º da CRDTL).

• Quanto ao órgão que tem competência na declaração destas duas situações.

O presidente da republica tem a competência para declarar o estado de sítio e o estado de emergência dependendo da audição do governo e da autorização da AR e/ou do PN. Neste caso, ele pode ser autorizado pela comissão permanente da AR e/ou PN e esta decisão tem que ser confirmada logo pela plenária. Mas aqui encontra-se alguma diferencia, porque CRDTL , o PR tem de ouvir também o conselho de estado e o conselho superior de defesa e segurança. (art. 19.º no 1 e 134 /d e art. 138.º e mais artigos da autorização art. 161.º /l, 179.º/f e 197.º /f, da CRP e art. 25.º no. 1, 85.º /g, 91.º no. 1/d, 95.º /j, 102.º /g, 115.º no. 2/c).

• Quanto ao órgão que tem competência na execução.

A competência da execução do estado de sítio e do estado de emergência cabe ao governo e manterá informados o Presidente da República e a Assembleia da República, no caso de Timor-Leste é Parlamento Nacional. (Artigo 17.º do regime da CRP e art. 18.º da CRDTL).

• Quanto aos direitos intocáveis:

Durante a declaração do estado de sítio e o de emergência não se pode afectar os seguintes direitos; os direitos à vida, integridade física, cidadania e não retroactividade da lei penal, o direito à defesa em processo criminal, a liberdade de consciência e de religião, o direito a não ser sujeito a tortura, escravatura ou servidão, o direito a não ser sujeito a tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante e a garantia de não discriminação (artigo 25 n.º 5 da CRDTL e artigo 19.º no 6 da CRP ou art. 2.º do número 1 do Regime Português). Neste caso quer dizer que na execução da declaração do estado de sítio e o de emergência tem de fundamentar-se no princípio da proporcionalidade.

• Quanto às Responsabilidades dos actos (civil e criminal)

Quem viola a lei do estado de sítio e de estado de emergência ou comete alguns crimes dentro destas circunstâncias tem de se responsabilizar perante o tribunal. Neste caso está previsto no artigo 8.º do regime da CRDTL e o art. 7.º do regime da CRP (crimes de responsabilidade) que; “A violação do disposto na declaração do estado de sítio ou do estado de emergência ou na presente lei, nomeadamente quanto à execução daquela, faz incorrer os respectivos autores em crimes de responsabilidade nos termos da lei”.

III. CONCLUSÃO

Comparando os artigos e os regimes jurídicos do estado de sítio e o emergência nas duas constituições, ambas não têm muitas divergências, sendo que a formação da constituição timorense foi influenciada pela constituição portuguesa. relativamente estas duas situações referidas no tema do trabalho e foi elaborado no conteúdo, chegou á uma conclusão que a declaração do estado de sítio e do estado de emergência diz respeito aos direitos fundamentais do homem na medida em que a vida humana e os seus direitos fundamentais não estejam em riscos, mas sejam protegidos pelo estado no fim de garantir uma vida digna e harmonia do cidadão.

IV. BIBLIOGRAFIA

Livros:

•  Parlamento Nacional - Constituição da República Democrática de Timor-Leste, 2ªed., Lisboa, 2005.
• Assembleia da República Portuguesa - Constituição da República Portuguesa, 2ªed., Coimbra, 2009.
• Alexandrino, José de Melo - Direitos Fundamentais: Introdução Geral, Lisboa, 2007.
• Canotilho, J.J Gomes, Direito Constitucional e Teria da Constituição, 7ª ed., Coimbra, 2003, 7ª reimp. 2007.

Sites:

•  http://pt.wikepedia.org/wiki/Estado_de_exce%C3%A7%C3%A3o.
• http://www.marinha.pt/pt/amarinha/actividade/segurancaeautoridadedoestado/estados%20de%20excepcaoeproteccaocivil/pages/estadodesitioedeemergencia.aspx , Sábado, 13 de Fevereiro de 2010.
• http://www.verbojuridico.com/legisl/outros/sitio_emergencia.html, Sábado, 13 de Fevereiro de 2010
• http://www.unmit.org/legal/RDTL-Law/RDTL-Laws-P/Law-2008-%3C04.pdf, Domingo, 14 de Fevereiro de 2010.
• http://www.jornal.gov.tl/?mod=artigo&id=835, Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010.

Paresma D'aquinho: Para ti XANANA

Para ti XANANA

Santuário de Nossa Senhora dos Remédios-Lamego

A vida é uma luta, a vida é um passeio e pode ser também uma aventura. Por isso, cada dia, cada hora, cada minuto e até cada segundo da nossa vida é uma passagem que voar tão rápido e não volta mais. Por aí que os realistas dizem "na realidade não existe o passado nem o futuro, o que existe é o presente". Porque o passado não existe por si só mas por um tempo e por um acontecimento, o futuro também não existe por si só, mas por uma previsão da mente humana. Entretanto, o presente é agora, agora mesmo. Não é depois de alguns minutos e nem por um segundo. Ele existe por si só e enfrentamos agora mesmo sem a intervenção nossa.

Video

Uma imaginação e um sonho que queria adquerir depois do meu estudo. Porque, realmente como um homem normal, não queria ficar sozinho sem uma companheira da vida. Se eu pudesse voar, já lá estive, julgo eu. Mas não sou a águia nem um avião. Se fosse eu rico, pronto, tudo pode ser feito como quiser, mas na verdade, já lá estava por um sonho profundo.

UMA NOITE SEM LUAR

Estava uma noite,


sem luar e sem ar,


e, eu sem voz.



Ninguém me quer para amigo,


mesmo as estrelas que estão longe


e nunca me chamam, mesmo estando farto.





Desejava uma noite de luar,


os pássaros voam,


os geilos cantam,


e, ninguém me diz, amo-te.









Canssei-me de esperar,


canssei-me de cantar,


e da solidão.




A noite é longa e,


e tenho a solidão como amigo.


Quando acabará? Eu não sei...

(By Paresma di Aquinho)

Para ti XANANA

Há vozes que gritam,

há bocas maldosas,

há lábios grossos, carnudos,

que não sabem quem és.

Há mãos escondidas

há rostos tapados,

espreitam p'las janelas,

das casas amarelas.

Há corações pretos amarelos,

que lançam o fogo do ódio.

Querem ocultar o teu feito,

querem ocultar o que sofreste,

acham que tens mãos de lata.

Lutaste....

Vaguaste durante a noite,

contigo,

os vulneráveis e incapazes.

Lutaste.

Pernoité-te no mar,

não se te ouvio lamento ou caixume.

Ao romper da aurora,

vêm à rua saudar-te,

sem saberes quem são,

a todos abraças beijas,

É nosso sangue e nosso povo.

Obra original do PAULO SOARES MARTINS (Estudante do curso de Direito na Universidade do Minho, Braga-Portugal/20 de Maio de 2010)

A vida de um Viajante

Passa a vida no tecto do sol,
anda de lado a lado p'ra procurar um sonho escondido,
pernoitada no ar sem manto,
Leva o dia numa esperança viva.

PERFILE

Paulo do Latim é Paulus que significa pequeno. Muito emotivo, conduz-se pelo o coração e transforma a sua casano seu Reino. É pródigo em manifestações de carinho, é real e generoso. Gosta de trabalhos de natureza criativa.
    
       Nasci quando os sinos da igreja estavam tocando para receber o ano novo de 2003 e os meus pais deram-me o nome Paulo Soares Martins e istimado de Aquinho, é um nome maior de todos so tempos. Era um rapaz simples, humilde e cumpridor. Passei a minha infância com a minha família e com os meus 8 irmãos no bairro de Hatusera-teti que faz parte da Aldeia 4.
A minha família é conhecida com família Martins ou com famólia DIURPU ana. A família martins é minha Família amada que nunca esqueci em toda a minha vida.

    
      HASTA LA VITÓRIA SIEMPRE, é um princípio retirado do saudoso Ernesto "Che" Guevara que pode ser um espírito que dá motivação e ânimo na evolução da vida, sobretudo, a vida académica, vida social e no meu sonho que ainda está no mundo suprasenssivel. Esta princípio além como um motor que trabalha passivamente na formação da vida e serve como uma guia que possa conduzir-me a uma meta que pretendo adquirir.

Vou continuar Logo....


Esta filmagem era para matar a minha saudade a minha querida família. Porque mesmo que fico longe noutro mundo, mas sempre estamos juntos no centro dos nossos corações.