As Garantias dos Contribuintes no Ordenamento Jurídico Timorense

As Garantias dos Contribuintes no Ordenamento Jurídico Timorense

Resumo da tese:

As garantias dos contribuintes consubstanciam-se em todos os instrumentos ou mecanismos disponibilizados pela ordem jurídica de forma compreensível, razoável e não arbitrária, determinável, estável e previsível ao dispor dos contribuintes em defesa dos seus legítimos direitos e interesses. Estas garantias não existiam no período antes do constitucionalismo. Porquanto, são firmadas com o nascimento do Estado de direito democrático em que a Constituição da República é a lei suprema que representa a expressão de uma vontade coletiva de todos os elementos que fazem parte do Estado. Por isso, a Autoridade Tributária em caso algum atua arbitrariamente e põe em causa os legítimos direitos e interesses dos cidadãos-contribuintes. A Autoridade deve, na sua atuação, zelar pelo interesse público e pelo respeito dos direitos e garantias dos contribuintes que estão consagrados na Constituição da República Democrática de Timor-Leste e nas outras legislações vigentes.

No ordenamento jurídico timorense, as garantias dos contribuintes dividem-se em dois grandes grupos: as garantias gerais e as garantias especiais. O primeiro grupo compreende as garantias de natureza jurídico-constitucional agregadas sob o poder tributário. Pois, o poder tributário em si é uma garantia dos contribuintes, na medida em que a atribuição deste poder decorre da Constituição da República apenas ao Estado – Parlamento Nacional. Estas garantias refletem-se nos fundamentos do poder tributário e, em particular, nos limites da sua atuação. O segundo grupo abrange as garantias que se materializam nos meios que possibilitam a suspensão da atuação da Autoridade Tributária (prestação de caução) e nos meios procedimentais e processuais (garantias administrativas e garantias contenciosas).

Estas garantias existentes devem ser melhoradas para melhor proteger a esfera jurídica dos contribuintes. Para tal: i) é necessário reforçar as garantias gerais dos contribuintes mediante adoção do princípio da legalidade fiscal sob forma de reserva absoluta da lei formal, concretizado pelo princípio da tipicidade fechada, principalmente nas matérias de incidências; aditamentos das normas que garantam o cumprimento do princípio da igualdade em matéria fiscal; e celebre mais acordos de dupla tributação com os países amigos ou vizinhos; ii) necessita de autonomização do direito tributário que se concretiza mediante a codificação do novo regime procedimento tributário, da lei processual tributária e fixação de tribunais administrativos e fiscais.       

Nota do autor: 

Esta tese foi submetida e defendida perante os júris no dia 02 de abril de 2020 na Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga Portugal. Portanto, decidi partilhar aqui com intuito de: (i) contribuir para a partilha do nosso conhecimento; (ii) que este trabalho contribua para a mitigação da ausência da literacia jurídica que se verifica em relação à realidade timorense; (iii) que o trabalho em si possa ser como referência para outros juristas, principalmente, timorenses que, oxalá, queiram trabalhar com o tema que tratei na minha tese ou com outro tema que está ligado à matéria de garantias. 

Portanto, a tese que decidi partilhar aqui é a tese inteira e sem nenhuma alteração depois da defesa. Sendo que, se os leitores encontrarem alguns erros, poderiam expor no comentário ou por e-mail para o meu endereço qno.tls@gmail.com. Na altura da defesa, com as sugestões do arguente, consegui encontrar alguns erros técnicos e dois pontos que preciso corrigir neste trabalho. Embora a partilha aqui, como disse, é inteira sem nenhuma alteração pós-defesa. 

A tese encontra-se disponível no repositório da Universidade do Minho - repositorium no site http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/71844 

Atenção: Pode aceder ao documento e utilizá-lo unicamente para fim de pesquisa ou enriquecimento do vosso conhecimento no mundo de direito. Respeite o direito do autor....!!!! 

P'lo Paulo Soares Martins
Mestre em Direito Tributário

Nascimento do meu primogénito e chegada do pai.

Novos pais (Flavia e Eu) no momento doloroso antes do nascimento do Carol.
Shootscreen no meu computador no dia 23 madrugada.

Hoje tu nasceste. Ouvi o teu choro pela primeira vez, o choro de um bebe recém-nascido. Este choro que ouvi por meio do telemóvel da tua tia Ade fez o meu coração batia tão rápida. O sinal de mais uma responsabilidade, pois, o teu choro confirmou o meu estatuto como novo pai na minha jornada junto com a tua mãe. 

Primeira foto do Karol no primeiro dia da sua chegada. Com a mãe Flavia
ainda no Centro de Saúde Komoro, Díli, Timor-Leste.
Foto tirada no dia 24 de julho de 2020.

Nasceste na terça-feira, dia 23 de junho (mês dos líderes), pelas 22:30 htl. E 14:30 horas (hora de Lisboa Portugal), sob auxílio de Deus Santíssima Trindade, da tua tia Leonela e da parteira no Centro Saúde Comoro, Díli, Timor-Leste.

Karol. Primeira Fotografia. Tirada no Centro de saúde Komoro, Díli.
Dia 24 de junho de 2020. 

Seja bem-vindo filho, vens com Deus e ficamos nós três  com Deus e em Deus iremos desfrutar a nossa vida. (Coloco também aqui o video curto do Carol, pode aceder com um clique Iha ne'e).

A tua mãe fez um trabalho extraordinário. Carregar-te no ventre dela quase 9 meses, entretanto, eu fico longe devido ao estudo e à vaga (Corona ou covid 19) que a nossa planeta está a atravessar. Mesmo assim, o meu apoio moral, emocional, espiritual e amor são indispensáveis. Contudo, à tua mãe, os meus parabéns. Ela é uma guerreira incansável.

Karol depois de uma semana. (Foto dia 2 de julho
de 2020).

Amo-vos sempre e estão sempre no meu coração. Comprometo-me de cuidar, amar, educar e lidar-vos com Graça de Deus e segundo a educação cristão.  

Mais uma vez seja bem-vindo filho. Vou guiar-te com toda a minha força. 

Karol e Mãe. Em casa dos avos (Tacitolu-Dili). Karol na idade de uma semana e meia. Foto tirada no dia 4 de julho de 2020.

Que Deus te conceda o seu espírito de sabedoria e da inteligência e te bendiga durante a tua jornada no meio da nossa pequena família. 

Paulo Martins. 

O teu pai.   

Karol depois da chegada do pai. Cheguei em Díli no dia 22 de setembro de 2020. Fomos recebidos pela equipa do Ministério de Saúde de Timor-Leste que nos levou para o lugar de quarentena no hotel Novo Horizonte. Estávamos na quarentena durante 14 dias. 

Depois de sair, fui recebido pela minha irmã e fui levada para casa. E a tarde fui para casa dos avôs do Karol em tacitolu. 

Aqui estamos nós. 

Estávamos no quarto (Terça-feira, 13 de outubro de 2020)

Estávamos no quarto (quinta-feira, 7 de outubro de 2020)

Almoçamos no El Legendary (Domingo, 31 de janeiro de 2021)

No El Legendary (Domingo, 31 de janeiro de 2021)

Karol no seu 9 meses. (segunda-feira, 19 de abril de 2021)

Projeto de dissertação de Mestrado em Direito Tributário

Tomei iniciativa para partilhar com a comunidade académica o meu projeto de dissertação de Mestrado em Direito Tributário.  

Portanto, deixo aqui o meu projeto com intuito de, pelo menos, apoiar as pessoas iniciantes que andam a procurar de certo modelo do projeto de dissertação para seguir. Assim, com este projeto que coloco aqui, espero que, contribua para construir alguma noção relativa à questão de saber como elaborar um projeto de dissertação, qual a sua estrutura (mais ou menos) e do que se trata. 

Acontece que o calendário e a estrutura propostos no projeto foram alteradas ao longo do meu trabalho de dissertação.  Isto porque, como um projeto, ele serve como uma guia para nos orientar. E durante a elaboração da tese, a estrutura pode manter ou pode alterar conforma necessidade nossa. Isso acontece também com as referências, o calendário e até os objetivos traçados. Este último, muitas vezes cumprimos, embora com alteração ou introdução de novos objetivos. 

Dito isso, podem aceder ao projeto que mencionei com um clique Iha ne'e. 

Este projeto meu foi aprovado em outubro 2018, e comecei a trabalhar com a tese. E a tese com o tema proposto no projeto foi defendida no dia 2 de abril de 2020.

Cordialmente, 

Paulo Martins 

(Mestre em direito tributário). 

A tributação de rendimento das pessoas coletivas: Uma análise comparativa entre o sistema de tributação em Portugal e em Timor-Leste

O trabalho que decidi partilhar aqui é um trabalho académico que foi submetido para avaliação da professora responsável da Unidade Curricular Imposto Sobre Rendimento no curso Mestrado de Direito Tributário na Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, Portugal.  

O trabalho é original, aliás, não foi editada. É a versão original que foi submetida para avaliação. Além disso, se encontrarem erros ortográficos ou algo estranho na forma de escrever português, não fiquem espantados. Pois, trata-se de português que eu apreendi como língua segunda e português timorense. 

Dito isso, coloco aqui o link para chegar ao referido trabalho, pode clicar IHA NE'E . 

Cordialmente,

Paulo S. Martins 

Licenciado em direito e Mestre em Direito Tributário pela universidade do Minho, Braga, Portugal.    

Despenalização da morte assistida ou a "EUTANÁSIA": Constitucional ou Inconstitucional?

Direito à vida é um direito basilar da vida humana. É um direito fundamental que está sempre presente em todas as leis fundamentais de um Estado. Este direito à vida exige que o terceiro e o próprio Estado devem respeitar. E ao Estado, cabe-lhe adotar medidas necessárias para proteger a vida dos seus cidadãos e criar as condições necessárias para exercer este direito com dignidade. 

A questão de constitucionalidade ou não da morte medicamente assistida ou eutanásia torna-se um ponto de debate atual e principalmente em Portugal com o novo projeto da lei na Assembleia da República Portuguesa que pretende despenalizar a morte medicamente assistida. 

Na sequência do projeto lei em causa, entende Vital Moreira (vide ref. 1) que " Constituição não é veículo mais apropriado para decidir as grandes aporias morais e religiosas". Ou seja, segundo este constitucionalista, se considerasse que deve penalizar a morte medicamente assistida devido ao receio de cometer um pecado seria melhor fundamenta com outro fonte que não seja da Constituição e das leis. 

Pois, o constitucionalista defende que “o direito à vida, tal como todos os direitos individuais, visa antes de mais proteger a vida de cada um contra terceiros (o Estado ou outras pessoas), não propriamente contra o seu próprio titular”. 

Perante a opinião do professor, se entender que o direito à vida visa proteger a vida não propriamente contra o seu próprio titular, leva-nos a entender que esta ideia não apenas admitir a morte medicamente assistida, mas admite ainda qualquer tipo de suicídio, suicídio assistido ou mesmo até na forma de tentativa de suicídio. 

Sendo assim, se depararmos com alguém que, por qualquer motivo que seja, quer acabar com a sua própria vida, temos de deixá-lo a consumar o suicídio. Pois, se impedirmos esta pessoa, significa que estamos a intervir e violar o direito à vida desta pessoa. 

Além disso, se alguém com estado tetraplégico que já não tem capacidade de decidir, não se pode fazer representar o seu consentimento através da família ou parentes, uma vez que se a família ou um dos parentes faça a representação nesta situação para conceder uma morte medicamente assistida, está a violar o direito à vida do seu titular. 

Pois, como entende este professor “não se deve subverter a lógica defensiva contra terceiros dos direitos de personalidade e de liberdade, transformado-os em obrigações. Direito à vida significa direito a viver mas não uma obrigação de viver em qualquer circunstância”. Além disso, salienta ainda que “a invocação da dignidade humana” não serve para fundamentar a atual criminalização da eutanásia. “Pelo contrário, o que a meu ver é manifestamente ofensivo da dignidade humana é forçar a manter-se vivo, contra expressa e reiterada vontade sua, quem, sem nenhuma hipótese de sobrevivência, padece de sofrimento intolerável e deixou de ter qualquer sentido para a vida. Mais apropriado nesta questão é defender, em sentido contrário, a irredutível liberdade e autonomia pessoal na escolha de uma morte digna". 

Portanto, não podemos partilhar a mesma opinião com o constitucionalista supramencionado por seguintes razões: i) o direito à vida é um direito fundamental que exige a sua proteção perante o terceiro, o Estado e até perante o seu titular. Pois, o direito à vida não significa que o titular deste direito pode acabar com o seu direito como se fosse um bem móvel ou imóvel; ii) o direito à morte no caso da morte medicamente assistida não é corolário do direito à vida. Portanto, deve assegurar a inviolabilidade do direito à vida conforme o que está nitidamente escrita na Constituição da República.  

Posto isso, partilhamos a mesma opinião como os 15 professores catedráticos de direito público (vide ref. 2) que entendem que a despenalização, ou seja, a legalização da morte medicamente assistida viola em termos flagrantes, o primeiro dos direitos fundamentais – o direito à vida e a garantia da sua inviolabilidade”. “o direito à integridade pessoal e a garantia da sua inviolabilidade” e “a dignidade da pessoa humana, no contexto de uma sociedade solidária e de um Estado de direitos baseado no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais”.

Porquanto, se admitir a morte medicamente assistida, está-se a admitir a violação da Constituição, principalmente na garantia da inviolabilidade do direito à vida humana e a dignidade da pessoa humana. 

Pois, a morte medicamente assistida a pedido da própria pessoa (eutanásia voluntária) ou por representação (eutanásia involuntária) constituem um acto de acabar com uma vida (vide ref. 3). Neste sentido, o acto consubstancia-se num acto violador da lei fundamental, na medida em que o acto em caso viola o direito à vida. 

Portanto, o Estado deve  assegurar a todos os seus cidadãos o direito à proteção da saúde. Além disso, cabe ao Estado defender e promover o direito à vida bem como implementar o acesso de todos os cidadãos aos cuidados médicos e o dever genérico de proteção dos mais frágeis. 

P'lo Paulo S. Martins, 

licenciado em direito e mestre em direito tributário

pela faculdade de direito da Universidade do Minho. 

Referências:

1. Opinião do Professor Vital Moreira. Disponível em https://ionline.sapo.pt/700226?source=social&fbclid=IwAR3Wp9n3XsPgqLQdf6_nXETGAZlEfS6LbzNWkrUE4zOoiYF-k6_DCbRj4Rg [19.06.2020].
2. Declaração dos professores catedráticos do direito público. Disponível em https://www.linkedin.com/posts/jorge-bacelar-gouveia-5799b745_declara%C3%A7%C3%A3o-de-professores-catedr%C3%A1ticos-de-activity-6679059977564377088-VIZX?fbclid=IwAR0jOsL8REvyxG8abnufeCjDQhv8OxIHGj4byCL7HkxzZs47KlK0RvW5-t4 [16.06.2020].
3. Conceito da eutanásia, os seus tipos. Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Eutan%C3%A1sia [19.06.2020]. 

UMA LISAN DIURPU

       

Uma Lisan DIURPU lokaliza iha aldeia IV suku Manutaci,
posto administrativo Ainaro, Município Ainaro, Timor-Leste.
Iha retrato ne'e
maun Hermínio Martins Soares, 5.º filho husi
Augusto Martins no Francisca Soares.

 Uma lisan Diurpu, hanesan uma lisan eh uma knua eh uma lulik ka ho lian português "Casa Sagrada" timor nian ne'ebé mos sai nudár uma lulik ne'ebé importante iha knua Ria-ailau, Ainaro-Manutaci. 

     Uma lulik ne'e besik ba Ramelau hun. Uma ne'e agora nia jerasaun ladun barak, maibé komesa buras fali ona ho prezensa foin sa'e sira ne'ebé foin moris iha tinan 90 mai leten. 

      Uma Diurpu lokaliza iha Distritu Ainaro, Subdistritu Ainaro, Suco Manutaci no Aldeia IV. Nia fatin uluk besik malu ho uma Lisan Mantilu ne'ebé uluk iha Mupelotui no Maupelohata. 
        Uma Diurpu uluk, bali husi ami nia avó paterno ka ami nia aman Augusto nia inan-aman, maka avô Bernardo de Araújo no avó Emerenciana da Conceição. 
      Wainhira avô Bernardo mate, husik hela ba ami nia aman Augusto Martins mak bali. Hare ba ami nia aman tinan aumenta ba terseira idade ona, uma-oan sira hili fali susesór foun. Ho nune'e, atuálmente Sr. António Soares Martins mak hola fatin eh substitui fali Sr. Augusto. 
      

   

Maun Hermínio 

 Maibe agora harii fali ona iha fatin foun.  Ita hare iha imagem leten-bá, iha uma ne'e nia kotuk ida kalohan taka ne'e mak foho Ramelau ka Tatamailau. 

Hori uluk iha okupasaun Portugueza no Okupasaun Indonézia-nian iha Timor, Uma Diurpu seidauk hetan sunu ka amesa hosi ahi. Tanba tuir istória beiala sira nian, uma ida ne'e ahi nunka bela han, ka ahi la han. 
Tuir lian nain no katuas sira nebe hare ho matan, katak iha tempo koloniál portuguêz, uma Mantilu nebe momentu neba hari besik kedan uma Diurpu (Uma tatis sei ba malu) ne'e ahi han tia iha kalan ida. TUir sasin sira katak tuir lolos uma Diurpu ne'e mos ahi tenki han hotu. Tanba uma rua ne'e rabat malu kedan. Maibe katuas sira haktuir dehan, sa mak akontese iha momentu neba mak, manu makikit mean (manu lokmea) ba tur iha uma Diurpu nia kakuluk ne'e. Wainhira ahi lakan ne'e baku ba uma Diurpu nia leten, manu makikit ne'e loke liras dala ida, ahi lakan baku fali ba parte seluk. Ho nune'e ahi han uma Mantilu ne'e to romata, maibe uma Diurpu ne'e ahi la han. Manu makikit ne'e tur iha uma ne'e nia kakuluk to ahi lakan hotu ka mate. 

     

       Iha koloniál indonézia nian, ahi nunka han uma ne'e. Milisia sira tama to'o iha bairru neba no sunu uma Builiuh  (Uma lulik seluk iha parte kraik nian) maibe la sunu uma Diurpu. Milisia sira liu kona dalan ninin deit no neon la kona ka la hanoin at ba uma ne'e. 

       Alénde ne'e, katuas assasiniu ka oho-dor no katuas seluk nebe ema iha suku laran konsidera katak lia-nain iha suku ne'e fo sasin katak uma Diurpu ne'e iha nia karakter ida unika. Ema ne'ebé hanoin a'at nunka bele hakat to'o uma ne'e nia sorin, tanba sei la hetan dalan atu tama ba uma ne'e. 

     

Maun Hermínio Martins Soares iha uma lisan laran.

 Iha tempo indonézia nian, iha momentu nebé ami hotu sei kik, wainhira kalan ka loron mak "bapa" (tropa indonézia) sira atu tama ba ou falintil sira la'o besik iha uma ne'e, ita iha uma laran hatene kedan ona tanba iha manu-fuik (ho forma hanesan manu fuik andoriña bot) ida sempre semo haleu uma laran ne'e no fó alerta ba ita. Iha ne'e ita nebe toba iha uma laran sei la dukur tanba manu ne'e nia liras sempre baku ita no baku buat kroat (diman no katana) nebe ita iha. 

       

By Paulo S. Martins (qno.tls@gmail.com). 

Exercício Físico

Depois de quarentena em Braga, saí para um exercício físico dentro do Campus de Gualtar.

Galeria dia 2 de abril de 2020.

Cada momento que passamos, traz novo sentido da vida.

Apresento o que tenho.

Istória Dialétika: Diálogu kona-ba Fiar Vs Siénsia

Diálogu entre Profesor universitáriu ida ho alunu kristaun ida kona-ba fiar. Istória inspira husi Jewish College Night Parties, tradusaun ba Tetum husi Paulo S. Martins (Eis seminarista no Mestre iha Direito tributário husi Universidade do Minho, Braga, Portugal.)

  

Diálogu I:

PROFESOR: Ita-bot Timor-oan?

ESTUDANTE: Sim, professor.

PROFESOR: Entaun, signfika katak ita-bot fiar iha MAROMAK?

ESTUDANTE: Sim, klaru.

PROFESOR: MAROMAK ne’e laran-diak ka?

ESTUDANTE: Klaru, Maromak laran diak, Profesor.

PROFESOR: MAROMAK ne’e beran bot no bele halo buat hotu. Los k lae?

ESTUDANTE: Sim, klaru, professor.

PROFESOR: Há’u nia maun ida mate tanba moras kankru maske nia reza ba MAROMAK loron-kalan atu MAROMAK bele kura nia. Ema barak, hanesa médiku sira, infermeiru no kurandeiru tradisionál sira halo asaun barak hodi koko tulun no kura ema moras sira atu labele mate. Maibé MAROMAK la halo ida ne’e. No la halo buat ida. Oinsa maka ita-bot bele dehan MAROMAK beran bot no bele halo buat hotu? Hummmmm??

(Estudante nonok laiha liafuan atu responde)

Diálogu II:

PROFESOR: Ita-bot bele hatán hau eh la’e? Ita hahú fali ho kestaun seluk. MAROMAK ne laran diak ka?

ESTUDANTE: Sim, klaru.

PROFESOR: Satanás mós laran diak ka lae?

ESTUDANTE: LAE !

PROFESOR: Se mak kria eh halo satanás ne?

ESTUDANTE: MAROMAK mak kria.

PROFESOR: Ita-bot iha razaun. Entaun dehan mai hau ba..! Existe buat-at iha mundu ne’e k lae?

ESTUDANTE: Sim, existe...!

PROFESOR: Se MAROMAK mak halo eh kria buat hotu iha mundu, entaun se mak kria buat-at sira iha mundu ne’e?

(Estudante la hatán buat ida. Nia tur nonok laiha liafuan)

Diálogu III:

PROFESOR: Existe moras barak iha mundu ne ka lae? Alénde Covid-19, SIDA, Denge. Existe Imoralidade iha mundu ne’e ka lae? Existe Ódiu ka lae?  Buat at sira hau temi ne’e existe iha mundu ka lae?

ESTUDANTE: Existe, sim, profesor.

PROFESOR: Entaun, dehan tok mai hau, se mak kria eh halo buat sira ne mosu?

(Estudante nonok nafatin, laiha liafuan atu hatán)

Diálogu IV:

PROFESOR: Siénsia explika mai ita katak ita ema iha sentidu 5 atu bele identifika no observa mundu ia ne’e ho buat hotu ne’ebe iha ita nia-an no buat sira ne’ebé haleu ita.  Agora, dehan tok mai hau ba, dalaruma ona ita-bot hare MAROMAK?

ESTUDANTE: Lae, Profesor.

PROFESOR: Dala hira ona mak ita-bot senti o nia MAROMAK? Horon ka senti nia is? Rona no hare MAROMAK?

ESTUDANTE: Seidauk no nunca, Profesor.

PROFESOR: Se nune’e, ita-bot sei fiar metin iha MAROMAK ida hanesa ne’e?

ESTUDANTE: Sim, professor. Firme no to há’u nia moris iha mundu ne termina.

PROFESOR: Bazeia ba perícia testável no Protokolu demonstrasaun siénsia nian konfirma mai ita katak MAROMAK la existe. Saida mak o bele dehan kona-ba ida ne’e?

ESTUDANTE: Hau laiha buat ida atu dehan. Hau iha deit FIAR.

PROFESOR: Klaru, FIAR. FIAR ida ne’e mak sai problema ba siénsia tenki hasoru eh infrenta.

(Estudante nonok iha minutu ruma nia laran. Nia hahú foti-ulun).

Diálogu V:

ESTUDANTE: Profesór husu buat barak ona. Agora, hau hanesan estudante, hau iha dúvida barak ne’ebé mosu fali husi profesor nia pergunta sira ohin ne’e. Profesor, hau hakar husu: Iha mundu ne’e existe MANAS (Baibain ita senti rai-manas eh we-manas eh ahi-manas) ka lae?

PROFESOR: Sim, existe.

ESTUDANTE: Entaun, existe mós malirin k lae?

PROFESOR: Sim, existe.

ESTUDANTE: Lae, professor. Manas no malirin la existe tok ida.

(Sala laran hakmatek hodi observa mudansa diskusaun husi estudante ba professor.) Kontinua ....

ESTUDANTE: Profesor, ita-bot bele sente MANAS, manas makas, natón eh manas makás liu tan nebé ema dehan supermanas eh manas oituan deit no seluk tan. Maibé hau hakarak hateten katak, afinal, la existe buat ida naran MANAS ne’e. La existe mos buat ida naran MALIRIN ne’e. Tanba MANAS ne liafuan ida deit ne’ebé maka ita uza para deskreve situasaun iha biban ne’ebé malirin laek ona. Nune’e mos ho MALIRIN. Ne’e liafuan ida deit. Liafuan ne’ebé mak ema utiliza para deskreve momentu ne’ebé manas laek ona eh haksumik-an. Tan ne’e, MALIRIN laos kontráriu husi MANAS maibé tanba manas haksumik-an ona. Tanba auzénsia husi manas. Nuné mos ho MANAS ne’e rasik. Nia laós kontráriu husi MALIRIN mas tanba falta eh auzénsia husi malrin.

(Profesor nonok, liafuan laiha atu hatán.)

Diálogu VI:

ESTUDANTE: Nune’e mos ho NAKUKUN. Profesor, NAKUKUN ne’e rasik existe ka lae?

PROFESOR: Sim, existe. Se la existe karik oinsa maka ita bele dehan kalan se laiha nakukun.

ESTUDANTE: Profesor, la lós. NAKUKUN ne’e tanba falta eh auzénsia husi buat-ruma. Ita-bot bele iha naroman oituan, naroman normal eh naroman makas, ou até naroman husi flash ruma. Maibé se ita-bot laiha naroman nebé firme no metin, signfika laiha naroman diak. Ho nune’e, kuandu falta naroman ne’e maka hanaran NAKUKUN. Los ka lae? Entaun, significa NAKUKUN rasik la existe. Tanba se karik existe, ne’e katak ita-bot bele iha kapasidade atu bele muda nakukun ba nakukun liu-tan. Los ka lae?

PROFESOR: Maibe, saída los mak ita-bot tenta atu prova, jovem?

ESTUDANTE: Señor profesor, hau prova katak ita-bot nia filosofia ohin ne’e  LA LÓS ida.

PROFESSOR: La lós? Tanba as? Dehan tok ba!

ESTUDANTE: Profesor uza premisa dualidade. Ita-bot diskuti katak existe moris no mate, MAROMAK diak no aat. Ita-bot hare MAROMAK ho konseitu ida ne’ebé finita eh buat ne’ebé maka ita bele sukat.

Señor, siéncia labele no nunka bele explika “pensamento” eh hanoin ida.

Dehan katak uza eletrisidade no eletromagnetismo, maibé nunka hare ho matan rasik buat sira ne’e. Satán komprende didiak no ho loloos kona-ba buat sira ne’e.

Atu bele hatene loloos katak mate sai nudár kontráriu eh opostu husi moris, entaun ita tenki rekoñese katak mate ne’e buat substantiva ida ne’ebé bele existe mesmesak. Maibé afinal, ita labele rekñese ida ne’e. Tanba mate ne’e rasik labele existe mesmesak.

Mate tanba falta buat ruma. Tanba ne’e mate laós opostu eh kontráriu husi moris, maibé tanba falta eh auzénsia husi moris. Nune’e mos hu buat at ka moras, ka imoral. Ne tanba falta eh auzénsia husi buat ruma.

Agora, explica tok mai, professor. Ita-bot hanorin mai ami katak ita ema ne’e “mai husi Lekirauk. Ho liafuan seluk katak lekirauk evolui no sai humanu. Los ka lae?

PROFESOR: Ora, se ita-bot refere ba teoria evolusaun ser humanu nian, sim, klaru, hau hanorin ne’e duni.

ESTUDANTE: Ita-bot hare ona dala-ruma eh iha oportunidade hare no observa ho matan katak lekirauk evolui sai ema ona? Pelumenus, too agora lekirauk hira ona mak evolui sai ema?

(Profesor doko ulun, no hamnasa tanba nia nota ona katak estudante nia intensaun atu ba nebe) KONTINUA ......

ESTUDANTE: Wainhira ema ida la hare ho matan no la prova katak lekirauk bele evolui neneik to sai ema humanu, katak teroria ne’ebé professor hanorin ne’e la los. No bazeia ba faktu ne’ebé la existe. Alénde ne’e, professor rasik la hanorin uza professor nia opiniaun rasik. Tanba karik ita-bot hanorin ita-bot nia opiniaun rasik, katak ita bot hatur-an LAÓS ona nudar sientista maibé la dok husi pozisaun hanesan nailulik ida. Los ka lae?

ESTUDANTE: Profesor hanorin tanba iha koñesimentu. Professor, hatene ka lae, koñesimentu ne’e existe ka lae? Bele bok, lamas, rona no hare?

PROFESOR: LAE.

ESTUDANTE: Se nune’e, bazeia ba regra lógika husi protokolu demonstrasaun iha siénsia nian katak ita-bot laiha koñesimentu. Entaun, oinsa maka ami bele konfia iha buat ne’ebé ita-bot hanorin?

PROFESOR: Hau hanoin katak ita-bot sira tenki simu ho FIAR.

ESTUDANTE: Los duni señor professor....! Exatamente!!! Ligasaun entre ita ema ho MAROMAK maka FIAR. FIAR ida ne’e maka halo buat hotu moris no movimenta!!!

Ita bot sira ne’ebé le texto diálogu ida ne’e, hein katak bele komprende buat ruma. Nota: Dalen tétum ida ne’ebé utiliza iha tradusaun ne’e, la’os tétum oficial, maibé tétum simples ida ne’ebé, tradutor hanoin, katak bele fasilita ita atu kompriende didiak conteúdo husi diálogu nebé apresenta ita texto ne’e.

Obrigadu barak.

Provérbio eh “Gaes Nori” (Mambae Ainaro Manutaci nian): Parte I

Di lila tam oe, luhu nor lóre (tau liras troka ain, semo no soe-an):

Provérbio popular ida ne’e baibain ema katuas eh ferik sira utiliza hodi refere ba ema ne’ebé la tur metin iha uma. Vadio tun sae, han-hemu iha kualkér fatin ne’ebé nia hetan. Eh, iha liafuan seluk, provébio ida ne’e iha sentidu pejorativo ka sentido negativo. Tanba refere ba comportamento negativo hanesan vadio-ten.

Iha realidade ohin loron, provérbio ida ne’e bele hetan sentido positivo. Katak se mak hakarak tau liras troka ain, semo no soe-na iha fatin ba fatin, tenki estuda makas, sai matenek (ho curso diak no diploma iha liman), tur iha kargu diak ruma iha setor privado ka públiku. Pois, sai iha nasaun ida ba nasaun seluk tanba servisu nian.

Lona nor dani:

Dolar iha ne’e katak lao hakruk bogko pois lao neneik atu ema labele hatene ka nota ita nia movimentu. Dani katak dolar ida hansa bebé nian eh rasteiras ho isin ih arai.  

Provébio popular ida ne’e iha sentidu negativo ka pejorativo tanba refere ema naok-ten sira.

BREVE REFLEXÃO ACERCA DO CONCEITO “CIDADÃO” PRESENTE NO ARTIGO 55.º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE.

Paulo Soares Martins

(Mestre em Direito Tributário

pela Universidade do Minho, Braga - Portugal).

BREVE REFLEXÃO ACERCA DO CONCEITO “CIDADÃO” PRESENTE NO ARTIGO 55.º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

O conceito “cidadão”, literalmente, refere-se ao individuo no gozo dos seus direitos civis e políticos de um estado livre. Ou um habitante ou refere-se à uma pessoa física e biológica.

Na verdade, no artigo 55.º da CRDTL consagra expressamente que “Todo o cidadão com comprovado rendimento tem o dever de contribuir para as receitas públicas, nos termos da lei.

No domínio do direito tributário, o conceito cidadão não deve ser entendido no sentido literal ou stricto sensu. Isto porque, se entendesse que tal vocábulo apresenta um sentido literal, seria “uma maldição” para a nossa lei tributária. Pois, a tributação das pessoas coletivas seria uma tributação contra legem. E as disposições na lei tributária relativa à tributação das pessoas coletivas seriam inconstitucionais. Isto implica uma redução significativamente nas receitas tributárias, na medida em que, na prática da tributação, as pessoas coletivas contribuem muito para as receitas púbicas. 

A nosso ver, o legislador constituinte timorense utiliza aquela expressão não no sentido literal, mas num sentido amplo que abrange tanto as pessoas biológicas e como as pessoas coletivas de facto ou de direito e geridas pelas pessoas biológicas. Neste mesmo sentido, o conceito cidadão no artigo 55.º da CRDTL é sinónimo da expressão sujeito passivo para efeito do direito tributário. Pois, o legislador define o sujeito passivo na lei tributária, no artigo 1.º como “... a pessoa singular ou coletiva, o património ou a organização de facto ou de direito que, nos termos da lei, está vinculado ao cumprimento da prestação tributária, seja como contribuinte direto, substituto ou responsável”.

Neste sentido, o conceito de cidadão no artigo 55.º da CRDTL constitui um vocábulo de sentido amplo que abrange não só às pessoas biológicas, mas também as pessoas jurídicas e as organizações de facto. A explicação ou interpretação do conceito cidadão constante no artigo citado está no sentido do “sujeito passivo” consagrado no artigo 1.º da lei tributária aprovada pela lei n.º 8/2008, de 30 de junho, alterada pela lei n.º 5/2019, de 27 de agosto.  

Referência:

• Constituição da República Democrática de Timor-Leste;
• Lei tributária aprovada pela lei n.º 8/2008, de 30 de junho, alterada pela lei n.º 5/2019, de 27 de agosto;
• Dicionário online de INFOPEDIA disponível no site https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/cidad%C3%A3o